PEC pune juiz que vender decisão judicial

PEC dos mensaleiros deve ser votada

Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?

Está tramitando no Senado, em consulta pública, a PEC 106/2015, que busca reduzir o número de

Plenário do Senado aprova PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios em primeiro turno

Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão, ou empresa, que ganhou um processo judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários.

Comissão aprova restrições para recursos especiais no STJ

Requerentes deverão provar que assunto levanta questão importante do ponto de vista da legislação federal e afeta significativamente a sociedade

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Congresso promulga emenda que amplia recursos da educação

A emenda também assegura o direito ao ensino básico gratuito para os jovens de 4 a 17 anos

CCJ aprova PEC que aumenta repasses para municípios

Pela PEC, ICMS que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

PEC estabelece novas regras para criação de regiões metropolitanas

A proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

Câmara volta a analisar PEC do orçamento impositivo

Texto prevê necessidade de lei complementar para definir critérios para execução das emendas

PEC 50/2023 é Constitucional? Discussão Correlata e Apontamentos

Por Leonardo Sarmento

Executivo entrega ao Congresso PEC que reformula a segurança pública

O Congresso Nacional recebe PEC do Executivo para reformular a atuação das forças de segurança

PEC 45 trará mais vantagens do que desvantagens

Por Mário Augusto Vieira de Oliveira.

CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

PEC transforma Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional

Proposta do Senado é semelhante à PEC 115/95, que está pronta para entrar na pauta do Plenário da Câmara desde 2006.

Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno

A proposta aprovada torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União